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Projeto de Lei do novo código de posturas é lido em sessão da câmara municipal

A nova proposta do Código de Posturas (COP) da cidade de Casa Branca foi lido na noite de terça-feira (9 de novembro) na sessão do Legislativo Municipal. O COP deverá passar pela apreciação das comissões de vereadores antes de retornar ao Executivo para sanção.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Carlão Casalli, “o próximo passo é passar para a análise das comissões para esclarecimento de possíveis dúvidas e questionamentos. O objetivo é mostrar a transformação do COP e o impacto no desenvolvimento da cidade”. Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação são: presidente – Rubens Scapin, vice-presidente – Murilo Jordão e relator – Carlão Casalli.
O novo Código de Posturas está dentro de um pacote de incentivos e desburocratização da atual gestão que visa o desenvolvimento econômico de Casa Branca, mas mantendo os cuidados com os impactos urbanísticos, respeitando diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
A elaboração da minuta (do projeto de lei) teve ainda como diretrizes a racionalização e a simplificação dos procedimentos administrativos, em busca de transformar o processo que hoje é confuso e moroso em uma rotina ágil, transparente e segura, que não se caracterize em uma dificuldade no desenvolvimento e crescimento da cidade.
De acordo com o prefeito, a revisão do Código de Posturas prepara o município para um desenvolvimento futuro. “Isso seria impossível sem uma alteração da legislação da cidade que está ultrapassado. Toda a lei tem que ser simples o suficiente para qualquer cidadão entender. Se ela não é simples de entender, não é o cidadão que está errado e sim, a lei”, afirmou Marco César.

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS É LIDO EM SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
A nova proposta do Código de Posturas (COP) da cidade de Casa Branca foi lido na noite de terça-feira (9 de novembro) na sessão do Legislativo Municipal. O COP deverá passar pela apreciação das comissões de vereadores antes de retornar ao Executivo para sanção.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Carlão Casalli, “o próximo passo é passar para a análise das comissões para esclarecimento de possíveis dúvidas e questionamentos. O objetivo é mostrar a transformação do COP e o impacto no desenvolvimento da cidade”. Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação são: presidente – Rubens Scapin, vice-presidente – Murilo Jordão e relator – Carlão Casalli.
O novo Código de Posturas está dentro de um pacote de incentivos e desburocratização da atual gestão que visa o desenvolvimento econômico de Casa Branca, mas mantendo os cuidados com os impactos urbanísticos, respeitando diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
A elaboração da minuta (do projeto de lei) teve ainda como diretrizes a racionalização e a simplificação dos procedimentos administrativos, em busca de transformar o processo que hoje é confuso e moroso em uma rotina ágil, transparente e segura, que não se caracterize em uma dificuldade no desenvolvimento e crescimento da cidade.
De acordo com o prefeito, a revisão do Código de Posturas prepara o município para um desenvolvimento futuro. “Isso seria impossível sem uma alteração da legislação da cidade que está ultrapassado. Toda a lei tem que ser simples o suficiente para qualquer cidadão entender. Se ela não é simples de entender, não é o cidadão que está errado e sim, a lei”, afirmou Marco César.
  • 4:46 pm

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