A Equipe de Fiscalização da Prefeitura segue fiscalizando terrenos por toda a cidade. A ação tem como objetivo melhorar a mobilidade e acessibilidade urbana, além de contribuir com a manutenção da limpeza da cidade.

Segundo a legislação municipal, o proprietário é responsável pela manutenção do terreno, com limpeza e roçada. Também é preciso impedir o despejo de lixo e entulhos na área, por meio da vedação do terreno. Outra responsabilidade do dono do imóvel é a construção e também manutenção das calçadas, obedecendo padrões definidos em lei municipal.

“Os proprietários de terrenos estão se movimentando e tomando diversas atitudes. Estão sendo feitas calçadas, muros e cercas, além de limpeza em geral. Estamos felizes porque o nosso trabalho está sendo efetivo e a população está colaborando”, comenta a Diretora de Fiscalização, Maria Elza Campanhã.

O não cumprimento dessas obrigações implica em notificações, realizadas pelo Departamento de Fiscalização Municipal. Se os problemas apresentados não forem resolvidos pode ser permitido aplicação de multa. Caso o débito não seja pago, o CPF ou CNPJ do proprietário vai para a dívida ativa do município.

Os cidadãos poderão contatar a Prefeitura para fazer questionamentos, registrar queixas e solicitar serviços por meio de três ?????? ?? ???????????: ????????? ???? ? ???, ?-???? ?????.???????????@??????????.??.???.?? ?? ?????????? ?̀ ????̧? ?? ???????????, ?? ????? ???? ??????.