TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO COMEÇA A VALER PARA INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO

Assistência Social - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025


TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO COMEÇA A VALER PARA INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO

A partir de agora, famílias de baixa renda de todo o Brasil têm direito à Tarifa Social de Água e Esgoto. A medida é resultado da Lei Federal 14.898/2024, que garante descontos nas tarifas de água e esgoto para famílias de baixa, facilitando o acesso a esses serviços essenciais. 

O benefício é para pessoas com renda per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo, que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único; pessoa com deficiência; pessoa idosa com 65 anos de idade ou mais; inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício equivalente.

Em Casa Branca, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social, há 1.101 pessoas que recebem BPC (idosos ou pessoas com deficiência), e 5.997 pessoas inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo.
O benefício da Tarifa Social será aplicado automaticamente, com base na análise dos dados informados no CadÚnico.

Caso o usuário perceba que ainda não foi beneficiado pela Tarifa Social de Água e Esgoto, pode dirigir-se ao atendimento do Cadastro Único: Avenida Francisco Nogueira de Lima n° 194 – Centro - Telefone: (19) 3671-5396.

Prefeitura Municipal


Casa Branca