ISENÇÃO DE IPTU
Os formulários abaixo são documentos que devem ser preenchidos, entregues e protocolizados no Setor de Protocolo da Prefeitura.
Formulário de solicitação de isenção para Aposentados e Pensionistas
Formulário de solicitação de isenção de CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (Tarifa Social)
Formulário de isenção para ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS
Formulário de isenção para isenção de ENTIDADES RELIGIOSAS
Formulário para IMÓVEIS DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL TOMBADOS
MODELO DE CARTA DE AUTORIZAÇÃO PARA TERCEIROS
Prioridade de Atendimento: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especi
ais, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal
10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)
Endereço: Praça Barão de Mogi Guaçu, nº 51
Bairro: Centro – CEP: 13.700-000
Telefone: (19) 3671-9720 Ramal: 9768