Descrição:
O Sistema eOuve é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias) a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. O Sistema eOuve foi criado para facilitar a comunicação entre o poder público e a população e está disponível 24 horas pela internet, além de contar o atendimento por telefone ou presencial no seguinte endereço:
http://eouve.com.br
Ouvidor: ELOISA ELENA RAMOS
OUVIDORIA
A Ouvidoria Geral do Município é um órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, compete apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população.
TIPOS DE MANIFESTAÇÕES
Elogio: Demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou atendimento recebido.
Reclamação: Demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público ou conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço, bem como a falta de respeito durante um atendimento.
Sugestão: Apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela administração pública.
Denúncia: Apresentação de ato que indique irregularidade ou ato ilícito praticado por funcionário ou prestador de serviço da Prefeitura.
Pedido de Informação: Solicitação de acesso às informações governamentais tais como: atividades e projetos de uma determinada Secretaria, como foram utilizados os recursos, entre outros. 6
QUANDO A OUVIDORIA DEVE SER ACIONADA?
Quando o cidadão tiver alguma dúvida, sugestão ou reclamação. Quando o órgão da Prefeitura procurado, por algum motivo, não tiver proporcionado resposta ou solução a determinado pedido. E quando o serviço solicitado pelo cidadão não for executado no prazo estipulado pelo órgão responsável.
COMO SE MANIFESTAR?
Presencialmente na Praça de Atendimento: Praça Barão de Mogi Guaçu, 51 – Centro – Casa Branca – SP – CEP: 13.700-000. Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 08h30min às 16h30min. E-mail: praça.atendimento@casabranca.sp.gov.br. Telefone: 156. Endereço Eletrônico: http://eouve.com.br. Através do Aplicativo eOuve disponível na Google Play ou Apple Store. Ou diretamente na Ouvidoria: Praça Barão de Mogi Guaçu, 219 – Centro – Casa Branca – SP – CEP: 13.700-000. Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 11h30m e das 13h30m às 16h. Telefone: (19) 3671-9780. E-mail: ouvidoria@casabranca.sp.gov.br.
APURAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES
Uma vez recebida a manifestação (reclamação, elogio, denúncia, pedido de informação, sugestão) registrada no sistema eOuve não poderá ser apagada ou modificada. Após o registro, será encaminhada à Secretaria responsável para que o interlocutor apure, faça as averiguações necessárias e, dentro do prazo legal, dê a resposta conclusiva, encerrando o processo. O munícipe receberá a resposta e-mail cadastrado. Todas as demandas poderão ser acompanhadas pelo seu autor através do telefone da Praça de Atendimento ou do aplicativo eOuve (www.eouve.com.br).
PRAZOS
O prazo legal é de 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa para o reclamante, conforme art.16, da Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017.
Requisitos:
Qualquer cidadão brasileiro pode se manifestar
Serviço Online:
Presencial e Online
Telefone:
(19) 3671-9780
Celular:
Não Informado!
E-mail:
ouvidoria@casabranca.sp.gov.br
Local:
on-line e presencial
http://eouve.com.br
ouvidoria@casabranca.sp.gov.br
Praça Barão de Mogi Guaçu, 219
Centro
Casa Branca – SP
CEP: 13.700-000
Período de Solicitação:
Segunda a Sexta, das 09h às 11h30m e das 13h30m às 16h
Meios de Contato:
on-line e presencial
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta, das 08h30min às 16h30m
e 24h on-line
Documentos Necessários:
nenhum
Prazo:
O prazo legal é de 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa para o reclamante, conforme art.16, da Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017.
Forma de Acompanhamento:
http://eouve.com.br
Observações:
Não Informado!
Links Úteis:
http://eouve.com.br
Órgão Responsável:
Ouvidoria
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito
