SIC

Descrição:

Canais de Comunicação SIC

Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão é o Sistema Eletrônico disponível na página inicial do Site da Prefeitura 

https://www.casabranca.sp.gov.br/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao 

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Requisitos:

Qualquer cidadão brasileiro pode se cadastrar e efetuar quaisquer perguntas, sugestões e questionamentos para o Município.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(00) 0000-0156

Celular:

Não Informado!

E-mail:

praça.atendimento@casabranca.sp.gov.br

Local:

https://eouve.com.br

Período de Solicitação:

https://eouve.com.br

Meios de Contato:

https://eouve.com.br

Dia e Horário de Atendimento:

24h

Documentos Necessários:

Se cadastrar no link

Prazo:

O prazo legal é de 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa para o reclamante, conforme art. 16, da Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017.

Forma de Acompanhamento:

on-line

Observações:

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Links Úteis:

https://eouve.com.br

Órgão Responsável:

Secretaria de Administração e Gestão Pública

Secretaria Responsável:

Secretaria de Administração e Gestão Pública