CASA BRANCA AGORA TEM UM CÓDIGO DE POSTURAS

Mais um passo para a modernização da Cidade e preparação para um crescimento planejado foi dado com a aprovação da lei do Código de Posturas, que entrará em vigor a partir do dia 25 de setembro deste ano.

Para a elaboração do documento a administração municipal realizou audiências que contaram com a presença de munícipes e membros dos órgãos representativos da sociedade civil organizada.

O Código de Posturas faz parte de um grande esforço da administração municipal para modernizar a legislação da Cidade que era arcaica e não estava preparada para a modernidade. Isso envolve o Plano Diretor que foi debatido pela sociedade e vai ser encaminhado para Câmara Municipal na próxima semana, a Política Municipal de Meio Ambiente já aprovada e futuramente a elaboração do Código de Obras e de Ocupação do Solo.

O documento tem como objetivo regular e estabelecer diretrizes para o bom relacionamento social, o uso adequado dos espaços públicos, a preservação ambiental e o estímulo à sustentabilidade e controle das atividades desenvolvidas no município que possam interferir negativamente na qualidade de vida urbana. E
busca apresentar regramento para a utilização e ocupação do espaço urbano e da utilização de mecanismos e tecnologia que contribuam para a segurança dos espaços públicos e coletivos, entre outros aspectos.

De acordo com o prefeito Marco César Aga, “na medida em que a cidade cresce, é preciso ter regras para que esse desenvolvimento seja sustentável,com seus espaços públicos e elementos de mobilidade urbana preparados para esse crescimento. Tudo isso faz parte do que chamamos de consciência da cidade que busca um Código de Posturas para garantir que a população possa usufruir da cidade como ambiente de convívio em harmonia”.
CONFIRA ACESSANDO:
https://casabranca.sp.gov.br/…/lei-no-3-841-de-24-de…/