Consulta Pública destinada para integrantes da área cultural residentes em Casa Branca e demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município de Casa Branca, Estado de São Paulo. O intuito é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, e assim diagnosticar as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

O município de Casa Branca tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$ 292.093,89 (duzentos e noventa e dois mil, noventa e três reais e oitenta e nove centavos), que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e Outras áreas artístico culturais (Art. 8º).

Elaboramos este formulário com o objetivo de representar a consulta pública obrigatória citada pelo parágrafo primeiro do artigo quarto da Lei Paulo Gustavo e é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil, com o objetivo de criar um panorama da cena cultural que se enquadra a Lei e servir de subsídio para a elaboração do Plano de Trabalho a ser apresentado pelo Município e submetido a análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas federais.