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Fiscalização no combate à poluição sonora

A Prefeitura continua com o trabalho de fiscalização de poluição sonora no comércio de Casa Branca. Na última semana os agentes municipais estiveram fiscalizando os comércios que utilizam serviços de som com locutores para realização de propagandas de seus produtos.

De acordo com o Departamento de Meio Ambiente o limite é de 60 decibéis diurnos e 55 noturno, conforme a legislação municipal em vigor (Decreto. Nº. 2.855).

Até o momento foi lavrado um termo de advertência.

Durante a semana também será realizada em conjunto ao Departamento de Trânsito a fiscalização de serviços de carro de som.

A fiscalização sonora é uma questão de saúde pública, pois o excesso de ruído no ambiente causa uma série de prejuízos à saúde, que podem ser temporários ou até mesmo permanentes. Além de problemas auditivos, a poluição sonora pode causar problemas como dor de cabeça, insônia, agitação, dificuldade de concentração.

Vale ressaltar que ao comerciante que infringir a lei, será aplicada advertência por escrito (advertência ambiental), e nos casos de reincidência, multa, apreensão da fonte emissora do ruído, e suspensão parcial ou total do comércio. Os valores das multas serão revertidos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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