Na noite de 30 de março, a Câmara Municipal de Casa Branca se reuniu em sessão extraordinária, solicitada pelo prefeito Marco Cesar, para apreciar três projetos de lei de fundamental importância para o funcionamento da Santa Casa:
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No valor de R$ 5.796.146,28 anual, esse convênio financia os serviços de pronto atendimento de emergência, tendo sido aprovado por unanimidade.
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Esse projeto estabelecia um convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa, pelo prazo de 12 meses, prorrogável por até 60 meses. Convênio que permite à Prefeitura o repasse R$ 6.932.019, 96 por ano à Santa Casa e propicia que o hospital contrate profissionais para atender especialidades de saúde, como cardiologia, geriatria, pediatria, saúde da família, etc, atendendo a todos os que necessitam de forma gratuita.
Esse formato de convênio propiciou à Santa Casa receber recursos da Prefeitura desde sempre, não havendo portanto nenhuma novidade nesse assunto.
Ao invés de aprovarem o convênio de um ano,da mesma forma que o fizeram no projeto que descrevemos acima, os vereadores Tiago Damaceno, Alberto Zogbi, Markinho Germano, Jacaré e Marquinho do Transporte aprovaram uma emenda que estipulou o prazo por somente três meses.
O vereador Marcelo Galante, como presidente do legislativo desempatou essa votação, sendo favorável ao prazo reduzido de noventa dias.
Aprovados os três meses, cria-se uma insegurança aos profissionais que só tem garantia de remuneração por esse período e principalmente à população, que não terá como agendar consultas em período superior a noventa dias, pois a Câmara não nos propicia orçamento para pagar os profissionais.
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A subvenção é outro instrumento legal que permite o repasse de recursos da Prefeitura ao nosso hospital ,para o pagamento dos funcionários ( limpeza, segurança, administrativo, profissionais de saúde) e dos diversos fornecedores ( remédios, insumos de limpeza, oxigênio, etc)
Também a subvenção é a forma utilizada pela Prefeitura desde sempre para apoiar financeiramente a Santa Casa.
Apesar do pedido do Prefeito, o vereador Marcelo Galante presidente do legislativo, resolveu não pautar o assunto com a urgência que a situação requer.
Sem a subvenção aprovada, a Prefeitura fica impedida de repassar valores mensais à Santa Casa, atrasando os repasses (se a mensagem for aprovada em sessão ordinária, que pode levar mais de um mês), o que certamente implicará em prejuízos à instituição e ao atendimento ao público.
Deixamos claro: sem subvenção aprovada, não há como a Prefeitura repassar mensalmente recursos ao hospital.
Ao esclarecer os fatos, a Prefeitura lamenta a postura adotada e manifesta publicamente a preocupação com a saúde financeira da Santa Casa, o hospital de todos nós.
