Declaro, sob as penas da lei, que não fui declarado inidôneo, tampouco há razões que desabonem e/ou impeçam a atuação em colegiado do Poder Público do Município de Casa Branca;

Declaro sob as penas da lei, não ser agente público do Município de Casa Branca, de suas fundações ou autarquia, funcionário de contratada ou concessionária que prestam serviços públicos e mantenham contratos com a Administração Municipal direta e indireta, excetona condição de usuário do serviço público prestado.

Declaro ser maior de 18 (dezoito) anos.

Declaro estar ciente das condições e regras estabelecidas no Edital de Chamamento Público

Declaro serem verdadeiras as informações constantes no Currículo apresentado.

Declaro não estar condenado penalmente nem incurso em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade

Ficha de Inscrição integralmente preenchida

Cópia do RG ou documentoprofissional equivalente com foto

Cópia do Comprovante de Residência

Currículo

Carta de razões de motivação, explicando as razões de interesseem participar do Conselho.