O QUE É
É a solicitação de vaga na Educação Infantil na Rede Municipal de Educação;
Crianças de 6 meses a 5 anos são cadastradas para vagas nas EMEBs Escola Municipal de Educação Básica de Educação Infantil;
Crianças de 6 anos em diante são cadastradas para vagas nas EMEBs Escola Municipal de Educação Básica de Ensino Fundamental;
QUANDO SOLICITAR
Quando desejar matricular seu(sua) filho(a) ou dependente na Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Educação, a qualquer época do ano.
PÚBLICO-ALVO
Crianças fora de escola de 6 meses completos na data da matricula e outros com idade superior completos ou a completar até 31 de março do ano vigente.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos necessários para solicitar vaga:
- Certidão de nascimento da criança - original e cópia simples (para solicitação presencial) ou cópia digital (para solicitação eletrônica);
- Comprovante de endereço com CEP válido (por exemplo, conta de água, luz, telefone ou gás) - original e cópia simples (apenas para solicitação presencial);
- Documentos de identificação do responsável com foto (RG, RNE ou CNH) - original e cópia simples (apenas para solicitação presencial).
Informações necessárias para solicitação:
- Telefone e e-mail para contato;
- Nome completo da criança;
- Sexo da criança;
- Data de nascimento da criança;
- País de origem da criança;
- Estado (UF) de nascimento da criança;
- Município de nascimento da criança;
- Raça/cor da criança;
- Se a criança possui alguma deficiência;
- Endereço completo da criança, com CEP;
- Se a criança possui irmã(o) matriculado em escola municipal de Educação Infantil;
- Filiação 1 (preferencialmente mãe): Nome completo, sexo, país de origem, se é falecido;
- Filiação 2 (preferencialmente pai): Nome completo, sexo, país de origem, se é falecido e se consta ou não na certidão de nascimento da criança;
- CPF, data de nascimento, e-mail (se houver) e telefone do(a) responsável pela criança (se não for filiação 1 nem 2, informar também nome completo, sexo, país de origem e grau de parentesco com a criança).
PRAZO MÁXIMO
Crianças de 6 meses a 4 anos: de acordo com a fila de espera;
Crianças de 4 a 5 anos: encaminhamento imediato para a Escola Municipal de Educação Básica (EMEBs) próxima na qual haja vaga.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Compareça na unidade escolar de Educação Infantil com os documentos necessários e procure a secretaria para fazer o cadastro ou preencha o formulário disponível no Portal da Secretaria Municipal de Educação (SME), para solicitar:
2) A criança de 6 meses a 4 anos será cadastrada na espera de todas as EMEBs que ficam até 2,0 quilômetros de distância do(s) endereço(s) informado(s). Além disso, é possível cadastrar um endereço alternativo do endereço residencial para concorrer a vaga, como o endereço de trabalho, por exemplo. Se a família quiser, além do endereço principal, é possível informar também um endereço optativo - e a criança concorrerá a uma vaga nesses dois lugares ao mesmo tempo. É possível indicar, também, uma unidade de preferência. Ao abrir uma nova creche municipal na região, o cadastro passará a concorrer a vaga automaticamente, não há necessidade da família incluir o novo equipamento no protocolo;
3) As crianças matriculadas na creche municipal são encaminhadas automaticamente para as EMEBs Escola Municipal de Educação Básica com vaga disponível próxima do endereço; se a criança não estiver matriculada é necessário que a família efetue cadastro;
4) Caso a escola não consiga fazer o cadastro imediatamente, os pais e responsáveis devem retirar esse protocolo de inscrição na própria unidade educacional dois dias úteis depois do primeiro atendimento. A escola terá o prazo de até 48h para inserir a inscrição da criança no sistema da Educação;
5) A criança será encaminhada para uma vaga entre as várias Unidades Educacionais próximas de seu(s) endereço(s) e, em cada uma delas, poderá ter uma classificação diferente. O sistema fará o encaminhamento para a Unidade com vaga disponível no agrupamento da faixa etária da criança (dando prioridade à unidade eventualmente indicada como preferencial), sempre respeitando a ordem de protocolo. Assim que houver o encaminhamento para uma das unidades cadastradas, a escola terá até três dias para entrar em contato por telefone com a família para efetivação da matrícula;
6) No caso de não existir interesse na vaga oferecida, os responsáveis deverão dirigir-se à unidade onde a vaga foi disponibilizada no prazo de 5 dias a partir da convocação para formalizar a desistência. Nesse momento, a família pode reativar o cadastro com a indicação de uma escola específica. O encaminhamento para matrícula depende da disponibilidade de vaga na unidade escolhida;
7) Em casos de não comparecimento dos responsáveis após o prazo de dez dias da data de encaminhamento para a Unidade Educacional pelo sistema, o cadastro será desativado automaticamente e a criança perde a vaga para a qual havia sido encaminhada. Para voltar a concorrer é preciso reativar o cadastro, indo pessoalmente a qualquer unidade de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.
