De acordo com o líder do governo na Câmara, Carlão Casalli, “o próximo passo é passar para a análise das comissões para esclarecimento de possíveis dúvidas e questionamentos. O objetivo é mostrar a transformação do COP e o impacto no desenvolvimento da cidade”. Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação são: presidente – Rubens Scapin, vice-presidente – Murilo Jordão e relator – Carlão Casalli.

O novo Código de Posturas está dentro de um pacote de incentivos e desburocratização da atual gestão que visa o desenvolvimento econômico de Casa Branca, mas mantendo os cuidados com os impactos urbanísticos, respeitando diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

A elaboração da minuta (do projeto de lei) teve ainda como diretrizes a racionalização e a simplificação dos procedimentos administrativos, em busca de transformar o processo que hoje é confuso e moroso em uma rotina ágil, transparente e segura, que não se caracterize em uma dificuldade no desenvolvimento e crescimento da cidade.

De acordo com o prefeito, a revisão do Código de Posturas prepara o município para um desenvolvimento futuro. “Isso seria impossível sem uma alteração da legislação da cidade que está ultrapassado. Toda a lei tem que ser simples o suficiente para qualquer cidadão entender. Se ela não é simples de entender, não é o cidadão que está errado e sim, a lei”, afirmou Marco César.