A #Prefeitura de Casa Branca inicia, nesta segunda-feira(5), uma importante #Campanha Municipal de Enfrentamento à #Violência Contra a Pessoa #Idosa.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), entende-se por #violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou #omissão praticada em #local público ou privado, que lhe cause #morte, #dano ou #sofrimento físico ou #psicológico. Também caracteriza como #violência ao idoso #abuso #financeiro, #material e #abandono. A #pena pode ser aumentada se houver #agressão #física, se o agressor for responsável pelo idoso.
Sabe-se que a maior parte dos casos de #violência contra #idosos ocorrem no âmbito #familiar, sendo pessoas de sua convivência seus principais #agressores, o que dificulta o registro de #denúncias, seja em razão dos vínculos afetivos existentes ou mesmo de #temor com relação a sua situação #futura.
Em Casa Branca, a população conta com o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência no CREAS e o Conselho Municipal do Idoso que recepcionam #notícias de supostas #violações de direitos das pessoas idosas residentes na #cidade, realiza visitas #domiciliares, encaminhando os casos para os órgãos competentes, além de prestar orientações às #vítimas e seus #familiares quanto aos seus #direitos e serviços disponíveis, em especial, na rede municipal.
Para #denunciar, a #população conta com os seguintes #canais:– Disque Direitos Humanos – Disque 100 – Emergência: 190 ou no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (19) 3671-1779. e-mail: creas@casabranca.sp.gov.br
