Art. 268 do Código Penal – Infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

PENA: Detenção de um mês a um ano e multa.

Respeite as orientações das autoridades sanitárias!

Caso você esteja com suspeita ou testado positivo para a Covid-19, cumpra o isolamento social. Proteja-se e proteja as pessoas que você ama

Somente com a cooperação de todos vamos vencer esta pandemia.