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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2022 |
Número | ||
2869 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO NO. 2869 de 10.01.2022 - ALTERA e ACRESCENTA dispositivos do artigo 26 do decerto no. 2844 de 2021. EDUCA+ç+âO |
Arquivos
Número: 2869 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2869/2022 | ||
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||
Lei Consolidada - 2869/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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