.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Horário de Atendimento ao público:  8:00 ás 17:00 de Segunda á Sexta-Feira

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/12/2021
Número
3414
Legislatura
2021-2024
Ementa
LEI NO. 3.806 de 22.12.2021 DÁ NOVA REDAÇÃO A ITENS DO ARTIGO 29 DA LEI NO. 3.414 DE 2017 TAXI

Arquivos

Número: 3414
Alteram ou Revogam - 3414/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3414/2021
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Casa Branca - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.