.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/11/2023 |
Número | ||
3044 | ||
Legislatura | ||
2023-2024 | ||
Ementa | ||
Decreto 3.044 de 06.11.2023 suplementação 99.000,00 |
Arquivos
Número: 3044 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3044/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3044/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação