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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2022 |
Número | ||
2965 | ||
Legislatura | ||
2020-2022 | ||
Ementa | ||
DECRETO NO. 2.965 DE 10.01.2022 DÍVIDA ATIVA, IMPOSTOS, TAXAS, TARIFA.... SETOR DE TRIBUTOS |
Arquivos
Número: 2965 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2965/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2965/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação