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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/10/2023 |
Número | ||
3041 | ||
Legislatura | ||
2023-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO NO 3.041 de 30.10.2023 FINADOS - SUSPENDE EXPEDIENTE |
Arquivos
Número: 3041 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3041/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3041/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação