.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/07/2024 |
Número | ||
3103 | ||
Legislatura | ||
2023-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO NO. 3.103 - 16.07.2024 SUPLEMENTAÇÃO - R$ 15.000,00 |
Arquivos
Número: 3103 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3103/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3103/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação