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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/2024 |
Número | ||
3088 | ||
Legislatura | ||
2023-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO NO. 3.088 - 20.05.2024 SUPLEMENTAÇÃO - R$ 350.000,00 |
Arquivos
Número: 3088 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3088/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3088/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação