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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/03/2022 |
Número | ||
2890 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO No. 2.890 de 03 de março de 2022. |
Arquivos
Número: 2890 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2890/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2890/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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