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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6964/2021 PORTARIA NO. 6.964 de 20.12.2021 PLANO ANUAL contraladoria interna - 29/12/2021
6963/2021 PORTARIA NO. 6.963 de 20.12.2021 COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROJETO CASA BRANCA CUIDA DA CRIANÇAok 29/12/2021
6958/2021 PORTARIA NO. 6.958 DE 10.12.2021 COMIT+è DE VIGIL+éNCIA E MORTALIDADE MATERNAL E INFANTIL ok 17/12/2021
6955/2021 PORTARIA NO. 6.955 de 08.12.2021 Comiss+úo de Revis+úo do Plano de Carreira dos Profissionais da Educa+º+úo. 17/12/2021
6953/2021 PORTARIA NO. 6.953 DE 24.11.2021 COMITÊ de ACOMPANHAMENTO de EVENTO de MASSA 26/11/2021
6950/2021 PORTARIA NO. 6.950 DE 16.11.2021 COMIT+è de avalia+º+úo de amostras de mat+®rias de enfermagem ok 24/11/2021
6949/2021 PORTARIA NO. 6.949 DE 16.11.2021 COMIT+è REGIONAL DE VIGIL+éNCIA E MORTALIDADE MATERNAL E INFANTIL ok 24/11/2021
6943/2021 PORTARIA NO. 6.943 - 2021 SA+ÜDE revoga a 6.936 ok Comiss+úo de Acompanhamento e Avalia+º+úo de Conv+¬nios e Contratos firmados pelo Governo Municipal ok 08/11/2021
6939/2021 PORTARIA NO. 6.939 DE 03.11.2021 COMTUR -CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 08/11/2021
6936/2021 PORTARIA NO. 6.936 - 2021 SA+ÜDE Comiss+úo de Acompanhamento e Avalia+º+úo de Conv+¬nios e Contratos firmados pelo Governo Municipal ok 08/11/2021
6930/2021 PORTARIA NO. 6.930 - Comit+¬ Gestor Intersensorial da Pol+¡tica Municipal integrada pela Primeira Inf+óncia 22/10/2021
6912/2021 Portaria NO. 6912 17/09/2021
6909/2021 Portaria no. 6.909 - Vigilância Sanitária 2021 VISA 24.08.2021 - EQUIPE DA VISA ok 26/08/2021
6907/2021 PORTARIA NO. 6.907 DE 23.08.2021 CMDR -CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 26/08/2021
6894/2021 PORTARIA NO. 6.894 CIPA 05.08.2021 06/08/2021
6872/2021 PORTARIA NO. 6.872 DE CONFERÊNCIA DE SAÚDE 2021 (1)-convertido 06/07/2021
6869/2021 PORTARIA NO. 6.869 DE 22.06.2021 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA EDUCAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO-convertido 06/07/2021
6866/2021 PORTARIA NO. 6.866 de 22.06.2021 CAE - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA 2017 A 2021 (2) ok 25/06/2021
6865/2021 PORTARIA NO. 6.865 de 18.06.2021 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE revoga a portaria 6.855 25/06/2021
6861/2021 PORTARIA NO. 6.861 de 11.06.2021 - COMDHUPP CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE POLÍTICAS 12/06/2021
6855/2021 PORTARIA NO. 6.855 de 01.06.2021 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 12/06/2021
6853/2021 portaria no. 6.853 de 19.05.2021 CIPA COMISSÃO ELEITORAL 28/05/2021
6849/2021 PORTARIA NO. 6849 - Portaria da Comissão Gestora do Investe Casa Branca, (1) 28/05/2021
6845/2021 PORTARIA NO. 6.845 DE 06.05.2021 VIVA LEITE ok (1) 30/09/2021
6842/2021 PORTARIA NO. 6.842 de 03.11.2021 COMISS+âO DE ATRIBUI+ç+âO DE AULAS para 2022 08/11/2021
6204/2021 PORTARIA DEFESA CIVIL 10/03/2021
1/2021 Portaria Plano Anual de Controle Interno 2021 NO. 1 17/09/2021
1/2021 Portaria Novo FUNDEB 2021 (4) NO. 1 27/05/2021
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