POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Casa Branca.

Deste modo, o Município de Casa Branca torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2025

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2025

• Anexos - Subsidio - ANEXO I – CATEGORIAS

• Anexos - Fomento - ANEXO I – CATEGORIAS

COMUNICADOS

O Departamento de Cultura e Turismo da cidade de Casa Branca-SP informa a todos os interessados que, em decorrência da baixa adesão de inscritos nos chamamentos:

• Chamamento Público nº 07/2025 – Fomento de Ações Culturais com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022)
  
  
  
• Chamamento Público nº 06/2025 – Fomento de Ações Culturais com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022)
  
  
  

CONVOCA todos os agentes culturais e demais interessados do município para tratar do remanejamento dos recursos remanescentes referentes à PNAB, bem como da retificação do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos).

A audiência pública está prevista para o dia 02/06/2025 às 18:00h, no CPP.

Casa Branca, 27 de maio de 2025

Departamento de Cultura e Turismo

COMUNICADO DA LISTA DE PROJETOS INSCRITOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 06/2025 FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI No 14.399/2022), DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA/SP.

Nós, da Comissão de Análise de Projetos, comunicamos que, após o encerramento das inscrições do Edital de Chamamento Público nº 06/2025 – Fomento de Ações Culturais com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022), não foi constatada nenhuma inscrição. Dessa forma, remetemos ao Departamento de Cultura e Turismo para demais providências.

Casa Branca,27 de maio de 2025

Departamento de Cultura e Turismo

COMUNICADO DA LISTA DE PROJETOS INSCRITOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 07/2025 FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI No 14.399/2022), DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA/SP.

Após o encerramento das inscrições do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 07/2025 FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI No 14.399/2022), segue a lista de projetos inscritos neste edital, encaminhados para a Comissão de Seleção de Projetos, do município de Casa Branca/SP.

MÓDULO I
Ordem	ID do Projeto	Proponente	Nome do Projeto	Módulo	Categoria
1	2565	HELIO SARRAF FILHO	Cantando as Raízes – A Música Sertaneja Como Expressão Cultural	I	Música
2	2568	Antonio Fernando Borzani dos Santos	Clássicos do Rock	I	Música
3	2576	Antônio Carlos Scaranelo	CANTA BRASIL	I	Música

MÓDULO II
Ordem	ID do Projeto	Proponente	Nome do Projeto	Módulo	Categoria
1	2575	VERA LUCIA CARVALHO MONTEIRO ME	Curso de Auxiliar Administrativo para Comunidades Tradicionais e Periféricas	II	Curso de longa duração

Informamos que foram identificados projetos em situação de rascunho, ou seja, que não concluíram o processo de envio da inscrição:

MÓDULO I
Ordem	ID do Projeto	Proponente	Nome do Projeto	Módulo	Categoria
1	2567	Sara Cristina Vitório Cadete	HISTÓRIAS DANÇADAS	I	Cultura Afro-Brasileira e Tradição
2	2572	HELIO SARRAF FILHO	Cantando as Raízes – A Música Sertaneja Como Expressão Cultural	I	Música

Para outras solicitações ou dúvidas, encaminhe um e-mail para producaocultural@grupoteatralgorki.com.